Instruções de como emitir Carta de Correção Eletrônica
O que é a CC-e?
- A CC-e (Carta de Correção Eletrônica) é um documento fiscal adicional aos documentos obrigatórios. Foi implantada a fim de corrigir os dados de um documento fiscal emitido de forma incorreta.
- A grande questão é que tais documentos, como o CT-e, não podem ser cancelados tão facilmente, após 24 horas contadas da sua autorização pela SEFAZ do estado de origem. Também não é possível cancelar documentos fiscais durante e/ou após o transporte de cargas.
- A legislação permite que as transportadoras possam emitir uma carta de correção eletrônica para retificar algumas informações da nota fiscal. Porém, esse documento não é capaz de alterar o arquivo XML original — a CC-e é apenas um documento adicional ao CT-e emitido e deve acompanhar a mercadoria durante todo o seu transporte.
- A carta de correção não segue um padrão rígido de preenchimento. Se assim julgar necessário, a empresa pode escrever como um texto livre de até mil caracteres.
Informações que podem ser alteradas
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- Observação;
- CFOP;
- Dados do Motorista;
- Dados do Veículo;
- Tipo de pagamento (pagar/receber);
- Produto Predominante;
- Pode inserir a NF-e que esqueceu de inserir, mas desde que ela não interfira no Valor Total do CT-e.
Informações que "NÃO" podem ser alteradas
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- Valores que fazem parte da prestação de serviço (valor do frete, pedágio, taxas do transporte, etc.);
- Valores relacionados a impostos, como o do ICMS;
- CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete); e também os seus dados cadastrais;
- Data de emissão;
- Mudança completa no nome do remetente; e também os seus dados cadastrais;
- Mudança completa no nome do destinatário; e também os seus dados cadastrais;
- Remoção de NF-e, e inclusão da NF-e quando alterar o Valor Total do CT-e.
Passo a Passo de como emitir uma CC-e
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- Para emitir uma Carta de Correção, deverá clicar no botão conforme indica a imagem.
- IMPORTANTE DESTACAR QUE PARA A EMISSÃO DA CARTA DE CORREÇÃO O CTE DEVERÁ ESTAR AUTORIZADO.
Informações de Correção
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- Após abrir a tela da Carta de Correção, certifique-se se as informações do cabeçalho estão corretas.
- Depois clique no botão "+ Inserir" que abrirá a tela de preenchimento.
- 1) Grupo Alterado: Identificar que grupo pertence a informação que deseja alterar.
- 2) Elemento Alterado: Depois que informar o grupo, você selecionará qual a informação que necessita ser alterada.
- 3) Valor Alterado: Detalhe a informação que você precisa alterar neste campo, transcrevendo a informação correta de acordo com o elemento que escolheu.
- 4) Número do Item Alterado: Número sequencial de acordo com a carta de correção emitida. A primeira começa com 1, se precisar de uma segunda vai ser 2, e assim por diante.
- Clique em "Salvar".
- Caso precisar emitir uma segunda Carta de Correção, comece então esse processo novamente e depois clique em Salvar.
- Depois de ter feito a alteração de informação que precisar, clique em "Salvar e Enviar".
- LEMBRANDO: UMA VEZ EMITIDA A CARTA DE CORREÇÃO, ESTA NÃO PODERÁ SER CANCELADA.