Prazos para Cancelamento

Prazos para cancelamento de NF-e, CT-e e MDF-e

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Obs.: Os prazos de cancelamento de NF-e foram retirados dos respectivos Secretarias Estaduais de cada Estado, mas por questão de MPs, o período de cancelamento pode variar em alguns Estados. Dessa forma, pedimos que em caso de dúvida, sempre consultem o SEFAZ do respectivo Estado de origem.

    Estado (UF) Prazo Servidor Contingência
    Acre (AC) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Alagoas (AL) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Amazonas (AM) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Bahia (BA) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Ceará (CE) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Distrito Federal (DF) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Espírito Santos (ES) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Goiás (GO) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Maranhão (MA) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Mato Grosso (MT) 2 horas SVC-RS
    Mato Grosso do Sul (MS) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Minas Gerais (MG) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Pará (PA) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Paraíba (PB) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Paraná (PR) 168 horas (7 dias) SVC-RS
    Pernambuco (PE) 24 horas (1 dia) SVC-RS
    Piauí (PI) 1440 horas (60 dias) SVC-AN
    Rio de Janeiro (RJ) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Rio Grande do Norte (RN) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Rio Grande do Sul (RS) 168 horas (7 dias) SVC-AN
    Rondônia (RO) 720 horas (30 dias) SVC-AN
    Santa Catarina (SC) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    São Paulo (SP) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Sergipe (SE) 24 horas (1 dia) SVC-AN
    Tocantis (TO) 24 horas (1 dia) SVC-AN

* CANCELAMENTO DE NF-E FORA DO PRAZO (EXTEMPORÂNEO)

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

    Estado (UF) Prazo
    Mato Grosso (MT) 2 horas
    Demais Estados 168 horas (7 dias)

MDF-e (Manifesto Eletrônico)

    O prazo para cancelamento do MDF-e é de 24 horas (1 dia) e só poderá ser cancelado antes do início do transporte, isto é, se passou em algum posto de fiscalização não será permitido o cancelamento.