Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga
O que é RNTRC?
O RNTRC é uma sigla para Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, criado pela ANTT,
Agência Nacional de Transporte Terrestre.
A finalidade é identificar e certificar
os veículos que operam no transporte de cargas com cobrança de frete
no Brasil.
Ou seja, o RNTRC apresenta benefícios
não apenas para as transportadoras, mas também para os usuários e
para o país, uma vez que regulariza, dá maior segurança para
contratação e ainda coleta dados para avaliações estatísticas.
O número desse registro deve estar em um
local visível para provar que o veículo em questão está em uma
situação regular, ou seja, caminhões e outros tipos de transporte
que não possuem esse registro visível, possivelmente estão em
situação irregular.
O RNTRC é obrigatório para qualquer
veículo que faça transporte de cargas, desde um carro comercial até
pesadas carretas.
Ao contrário do que muitos pensam, não
apenas empresas transportadoras precisam possuir o RNTRC em suas
frotas, autônomos, agregados e independentes também precisam do
número de registro.
Diferença entre os RNTRC
Existem três diferentes categorias no RNTRC: ETC, CTC e TAC.
Essas diferentes categorias são classificadas de acordo com o tipo de
transportadora ou operador:
ETC (Empresas de Transporte de
Cargas)
Engloba toda e qualquer empresa ou
firma que disponha de veículos que são empregados no transporte de
mercadorias e bens – sejam eles próprios ou cargas de terceiros.
CTC (Cooperativa de Transporte de
Cargas)
Inclui as chamadas cooperativas e
uniões de condutores que operam no mercado de transporte de
mercadorias. O registro, nesse caso, é feito em nome da própria
cooperativa, e não de cada cooperado individualmente.
TAC (Transportador Autônomo de Carga)
Obrigatório para todo e qualquer
tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões leves e
VUCs que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes
distâncias, passando também pelos famosos veículos de “carreto”.