Prestação de Serviço em Desacordo

O que é?

A Prestação de Serviço em Desacordo é uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) informe ao fisco que a prestação do serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora.

O evento também é gerado quando o transporte não foi realizado.

Ou seja, o evento é destinado para quando o serviço de frete não tenha sido realizado conforme o descrito no CT-e.

É importante ressaltar que esse evento só pode ser realizado em até 45 dias após a validação de CT-e. Além disso, não é possível gerar a prestação de serviço em desacordo quando o CT-e estiver denegado ou cancelado.

Quem realiza a Prestação de Serviço em Desacordo?

Como dito anteriormente, o CT-e é um evento destinado ao Tomador do Serviço que está indicado no CT-e. O Tomador do Serviço é o ator responsável por pagar o frete da operação de transporte.

O tomador pode ser um dos atores do CT-e (Remetente, Expedidor, Recebedor ou Destinatário) ou pode ser outra empresa listada no documento, mas que não participa do transporte.

É uma Manifestação do Destinatário?

O processo de Prestação de Serviço em Desacordo não é uma manifestação do destinatário. Afinal, a prestação pode ser realizada por outros atores e não somente pelo destinatário do documento.

Vantagens da Prestação de Serviço em Desacordo

A Prestação de Serviço em desacordo, além de ajudar na prevenção de fraude contra o CNPJ do tomador, também evita que esse ator tenha que emitir uma nota de anulação de valores.

Quando o tomador gera o evento de prestação, o próprio transportador poderá gerar um documento de anulação e, posteriormente, o de substituição para o documento.

Dessa forma, pode-se considerar que esse evento traz maior segurança para os tomadores que agora podem informar divergências no documento fiscal.

Como o evento funciona?

Se ao receber o Conhecimento de Transporte o tomador verificar que ele não é o responsável por pagar o frete do transporte e/ou que a operação não foi realizada conforme o descrito, ele deverá registrar o evento de prestação de serviço em desacordo.

É obrigatório informar o motivo pelo qual o evento está sendo gerado.

O evento pode ser realizado por qualquer empresa habilitada na SEFAZ, desde que essa seja o tomador da operação.

Veja o passo a passo:

Identificação das divergências entre o CT-e e o serviço prestado;
Rejeição do CT-e por parte do tomador;
Registro do evento de prestação de serviço em desacordo;
Envio do XML do evento para a transportadora;
Transportador emite um CT-e de anulação;
Transportador emite um CT-e substituto ou anula o documento.