CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações
Seção intitulada “Código Fiscal de Operações e Prestações”A sua empresa trabalha com mercadorias importadas? Eventualmente, há necessidade de transferir mercadorias da matriz para uma das filiais? O cliente está devolvendo os produtos para o revendedor?
Pois bem, todos esses cenários listados são cobertos por códigos de CFOP distintos para cada necessidade. Portanto, para manter a operação em perfeito andamento, é fundamental conhecer como esse aspecto funciona.
O que é CFOP?
Seção intitulada “O que é CFOP?”O CFOP, sigla que designa o termo Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico do sistema tributarista brasileiro. O CFOP já faz parte das transações de compra e venda desde a década de 70 e foi instituído pelo governo para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
A sua abrangência é bastante ampla, pois considera as transações realizadas dentro do município, intermunicipal, intraestadual e interestadual. Além disso, inclui as compras de mercadorias importadas e os produtos que se destinam à exportação.
Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:
Entradas
- 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado.
- 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados.
- 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Saídas
- 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.
- 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.
- 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Qual é a importância do CFOP?
Seção intitulada “Qual é a importância do CFOP?”Atualmente, a tributação prestada em cada operação se deve a três fatores:
- CFOP;
- Regime tributário adotado pela empresa;
- Tipo de produto que está sendo vendido ou adquirido, ou serviço que está sendo executado ou adquirido.
Um dos principais problemas com o lançamento do CFOP incorreto em uma emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é que pode ocasionar o pagamento da tributação indevida. Um registro incorreto afeta todos os documentos fiscais emitidos pela empresa. Isso ocorre porque todos eles são vinculados para acobertar as entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Como o código deve, obrigatoriamente, ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais e arquivos magnéticos passam a conter dados incorretos.
CFOPs mais usados no CT-e
Seção intitulada “CFOPs mais usados no CT-e”No Conhecimento de Transporte (CT-e), o CFOP é escolhido em dois passos:
- Onde o transporte começa e termina define o primeiro dígito: 5 quando o início e o fim do transporte ficam no mesmo estado, 6 quando o transporte vai para outro estado e 7 quando vai para o exterior.
- Quem contrata o frete (o tomador do serviço) define o final do código: indústria, comércio, produtor rural, outra transportadora etc. (exceção: 5.932/6.932, veja o aviso abaixo)
Exemplo: uma transportadora leva a carga de uma fábrica de Campinas/SP até Curitiba/PR, e quem paga o frete é a fábrica. O transporte vai para outro estado (6) e o tomador é uma indústria, então o CFOP é o 6.352.
Os mais usados no Wezi
Seção intitulada “Os mais usados no Wezi”Quase todos os CT-es emitidos no Wezi usam um destes CFOPs. Comece por eles:
| CFOP | Transporte | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.351 | Dentro do estado | O tomador é outra transportadora (subcontratação ou redespacho). |
| 5.352 | Dentro do estado | O tomador é uma indústria. |
| 5.353 | Dentro do estado | O tomador é um estabelecimento comercial (comércio, atacado, distribuidor). |
| 5.932 | Dentro do estado | O transporte começa em um estado diferente daquele onde a transportadora tem inscrição, e termina no mesmo estado em que começou. |
| 6.351 | Para outro estado | O tomador é outra transportadora (subcontratação ou redespacho). |
| 6.352 | Para outro estado | O tomador é uma indústria. |
| 6.353 | Para outro estado | O tomador é um estabelecimento comercial (comércio, atacado, distribuidor). |
| 6.932 | Para outro estado | O transporte começa em um estado diferente daquele onde a transportadora tem inscrição, e termina em outro estado. |
Nas tabelas completas abaixo, esses CFOPs estão marcados com ⭐.
A coluna Quando usar explica o código de forma simples. A coluna Descrição oficial traz o texto da tabela de CFOP do CONFAZ.
Dentro do estado
Seção intitulada “Dentro do estado”Use quando o transporte começa e termina no mesmo estado.
| CFOP | Quando usar | Descrição oficial (CONFAZ) |
|---|---|---|
| 5.351 ⭐ | O tomador é outra transportadora (subcontratação ou redespacho). | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
| 5.352 ⭐ | O tomador é uma indústria. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 5.353 ⭐ | O tomador é um estabelecimento comercial (comércio, atacado, distribuidor). | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 5.354 | O tomador é uma empresa de comunicação (telefonia, internet etc.). | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 5.355 | O tomador é uma geradora ou distribuidora de energia elétrica. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 5.356 | O tomador é um produtor rural. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 5.357 | O tomador não é contribuinte do ICMS (por exemplo, pessoa física ou empresa sem inscrição estadual). | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 5.932 ⭐ | O transporte começa em um estado diferente daquele onde a transportadora tem inscrição, e termina no mesmo estado em que começou. | Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador |
Para outros estados
Seção intitulada “Para outros estados”Use quando o transporte começa em um estado e termina em outro.
| CFOP | Quando usar | Descrição oficial (CONFAZ) |
|---|---|---|
| 6.351 ⭐ | O tomador é outra transportadora (subcontratação ou redespacho). | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
| 6.352 ⭐ | O tomador é uma indústria. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 6.353 ⭐ | O tomador é um estabelecimento comercial (comércio, atacado, distribuidor). | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 6.354 | O tomador é uma empresa de comunicação (telefonia, internet etc.). | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 6.355 | O tomador é uma geradora ou distribuidora de energia elétrica. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 6.356 | O tomador é um produtor rural. | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 6.357 | O tomador não é contribuinte do ICMS (por exemplo, pessoa física ou empresa sem inscrição estadual). | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 6.932 ⭐ | O transporte começa em um estado diferente daquele onde a transportadora tem inscrição, e termina em outro estado. | Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador |
Internacional
Seção intitulada “Internacional”| CFOP | Quando usar | Descrição oficial (CONFAZ) |
|---|---|---|
| 7.358 | Transporte com destino ao exterior (exportação). | Prestação de serviço de transporte |
Legislação
Seção intitulada “Legislação”A legislação tributária brasileira está em constante aprimoramento e, desde a Nota Técnica 2015/001, que entrou em vigor em junho de 2015, todo Conhecimento de Transporte cuja prestação inicie em uma UF onde a transportadora não é inscrita, ou seja, quando a UF do emitente for diferente da UF de início da prestação, deve ser utilizado o CFOP 6.932 ou 5.932, que determina que o transporte está sendo iniciado em UF diversa do prestador.
Existe uma tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) englobando todos os estados, que contém todos os códigos CFOPs e sua descrição. Você pode consultar essa tabela e conhecer em quais categorias a sua empresa se enquadra na página do CONFAZ.
Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.