Emissão de NF-e Devolução

NF-e Devolução

O que é a NF-e de Devolução?

• A Nota Fiscal de Devolução deve ser emitida nos casos de:
• – Devolução de mercadoria por parte do destinatário;
• – Anulação de uma NF-e que passou do prazo de cancelamento;
• Para emitir uma NF-e de Devolução, é importante que você preencha todas as informações absolutamente iguais à NF-e Normal para dizer que é esta nota que quer devolver, incluindo tributos (se houver) e o valor total.

Passo a Passo de como emitir uma NF-e Devolução

• O primeiro passo é acessar o menu Operações SEFAZ e depois Emitir NFe e clicar em + Novo Cadastro conforme imagem acima.

Para facilitar a sua vida, você pode duplicar a NF-e já emitida e fazer as alterações necessárias.

Preenchendo o cabeçalho da Nota Fiscal

1. Tipo do Documento: Informar se esta Devolução que vai fazer é de Entrada sobre uma compra, ou Saída sobre uma venda.
2. Finalidade: Escolher Devolução.
3. Consumidor Final: Informar a opção Não.
4. Destino da Operação: Operação Interna (o início e termino da prestação é no mesmo estado, só com municípios diferentes), Operação Interestadual (a operação começa com um estado e o destino final termina em outro estado), ou Operação com Exterior.
5. Tipo de Atendimento: Escolher o Tipo de Operação.
6. Cliente: Informar o mesmo cliente da NF-e que será devolvido.

Aba Itens

1. Produtos e Serviços: Clicar em + Inserir para informar o produto/mercadoria que irá constar na NF-e. Contendo os itens da NF-e Normal que serão devolvidos.

Após clicar no botão Inserir, vai abrir uma tela para preencher todos os dados necessários do produto.

Itens (continuação)

1. Produto ou Serviço: Mesmo produto da NF-e Normal que será devolvido.
2. Unidade: Mesma unidade de medida da NF-e Normal que será devolvido.
3. CFOP: Somente o CFOP que será diferente porque tem um próprio para devolução. Em caso de dúvida, sugerimos conversar com seu contador.

Dúvidas sobre o que é CFOP, consulte este link.

4. Quantidade: Informe a quantidade do item.
5. Valor Unitário: Informe o mesmo valor que consta na NF-e original.

Aba Tributos

• Nessa aba você preencherá os campos iguais à NF-e complementada.

1. Regime: A forma de tributação que a sua empresa foi cadastrada na Receita Estadual, se é Tributação Normal ou Simples Nacional.
2. Origem: Informar a origem da mercadoria, se é nacional ou de fabricação estrangeira.
3. Situação Tributária: Informar o código da ST do ICMS.

Observação

Se caso você informar algumas dessas ST 30, 40, 41, 50 ou 51, terá que informar o Código do Benefício Fiscal, como se fosse registrar o motivo de isenção desta tributação. Em caso de dúvida, consulte seu contador.

Se quiser saber mais informações sobre a partilha de ICMS, temos uma calculadora para auxiliar nos cálculos. Calculadora de Partilha de ICMS.

Após preencher essas informações, basta salvar o cadastro do item.

Aba NF Referenciada

Nesta aba, deverá ser informada a chave de acesso da NF-e Normal, a qual você está devolvendo.

Aba Cobrança

1. Fatura: Se tiver uma fatura que será enviada ao cliente, informar o número nesse campo.
2. Valor Original: Valor bruto da fatura.
3. Valor Líquido: Valor líquido da fatura. Se houver desconto, informar no campo desconto e no campo valor líquido, informar a diferença entre eles.
4. Pagamentos: Clicar no botão + Inserir para informar como foi feito o pagamento da NF-e. Como esta nota é de devolução, a opção do tipo de pagamento deverá ser o Sem Pagamento e o valor 0,00 (zerado).

Aba Informações

• No campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE INTERESSE DO FISCO deverá ser especificado que a NF-e é de Devolução, contendo o seu motivo.

Continuação

Após preencher essas informações você criou uma NF-e normal. Após isso você pode clicar no botão SALVAR E ENVIAR que aí a NF-e será salva e automaticamente será enviada para o SEFAZ. Você também clicar no botão SALVAR CADASTRO que o sistema salvará o registro para ser enviado posteriormente.

Após enviar, você pode voltar para a tela de pesquisa e atualizar a página (tecla F5) que o SEFAZ retornará se a NF-e foi autorizada ou rejeitada. No caso de rejeição, tem que analisar qual o motivo da rejeição e corrigir. Muitas vezes são informações que não foram preenchidas ou estão divergentes.

Mais informações

As demais abas e campos não citados nesse manual não são obrigatórios, mas dependendo de alguma situação específica pode haver a necessidade de preenchimento. Em casos assim, estamos a disposição para ajudar.

Após a NF-e estiver autorizada, você pode visualizar a DANFE, fazer o download da DANFE em PDF ou mesmo fazer o download do XML da NF-e. (ver imagem acima).

Observação

Caso os participantes tiverem e-mail configurado em seus cadastros, todos receberão uma cópia da NF-e autorizada.