O certificado digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica, sendo também utilizado como assinatura de documentos digitais, como contratos, notas fiscais eletrônicas, conhecimentos eletrônicos e manifestos.
Nesse último caso, o órgão fiscalizador vai apurar se as informações são corretas e verídicas.
Para que serve o certificado digital?
- Você já sabe a definição de certificado digital, mas agora é hora de entender para que ele serve. Além de ser um mecanismo de identificação, ele também é utilizado como uma assinatura, que tem validade jurídica e fiscal.
- Suponhamos que você esteja emitindo uma nota fiscal de serviço. Assim, ao verificar o conteúdo do documento, o certificado digital o assina e retorna um código com a validação, que é único e específico para cada emissão.
- O que isso quer dizer? Que se houver qualquer tipo de alteração no conteúdo passado para o certificado, o código se torna inválido. Por isso, a segurança é um dos principais benefícios, já que o conteúdo (o XML da nota fiscal, por exemplo) precisa estar exatamente da maneira que foi informado ao órgão.
- Dessa forma, durante uma fiscalização, a prefeitura ou a SEFAZ pode identificar alterações indevidas nos documentos fiscais.
- Outro interessante benefício do certificado digital é a possibilidade de assinar contratos.
Quais são os tipos de certificado digital?
- Existem dois tipos de certificados digitais: o A1 e o A3.
- O A1 é um arquivo digital, que é instalado na máquina ou no emissor de documentos eletrônicos e tem validade de 1 ano.
- Já o A3 é um dispositivo físico ou token, semelhante a um pen drive, e tem validade de 1 ou 3 anos.
- Também existe o modelo de cartão, parecido com o cartão de memória, que deve ser acoplado em um dispositivo para conectar ao computador. Portanto, você vai precisar de uma leitora de certificado digital para utilizá-lo.